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O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA


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O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.

Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial.

O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Além disso, o programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.

No dia 09/06/2021 Fronteira dos Vales deu início ao Programa de Aquisição de Alimentos - PAA por compra e doação simultânea.
Com muita alegria e satisfação por parte de todos os envolvidos, foi realizado as entregas/ distribuição com uma grande variedade de alimentos. Foram feitos Kits e foram entregues pelo CRAS a 70 famílias que mais necessitam nesses tempos de pandemia em nossa cidade . A execução desse programa em nossa cidade, está em pleno andamento.
Quem ama cuida ❤️